Política de Privacidade

1A quem esta política se aplica

A quem visita as páginas públicas deste site, a quem consulta a validade de um diploma, e às pessoas cujos dados as instituições contratantes tratam na plataforma — alunos, egressos e o pessoal que a opera.

A plataforma é fornecida por Axium Analytics.

2Os papéis: quem controla e quem opera

A instituição de ensino é a controladora dos dados acadêmicos de seus alunos e egressos. É ela quem decide o que é tratado e para quê, e é a ela que o titular se dirige para exercer seus direitos.

A fornecedora é operadora desses dados: trata-os por conta e ordem da instituição, nos limites do contrato, e não os utiliza para finalidade própria — não os vende, não os cede e não os usa para publicidade, treinamento de modelos ou qualquer outro fim.

A exceção está aqui: nos dados que a própria fornecedora coleta pelo site — o formulário de contato comercial e a medição de navegação descrita na seção 11 —, ela atua como controladora.

3Que dados são tratados

Do diplomado, porque o leiaute do MEC os exige no documento: nome civil e nome social quando houver, sexo, CPF, documento de identidade, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, filiação, curso, datas de ingresso, conclusão e colação de grau, e o histórico escolar completo, com as unidades cursadas, as notas e a carga horária.

De quem opera a plataforma: nome, endereço de e-mail, perfil de acesso, registro de entrada e saída, e as tentativas de acesso recusadas.

De quem preenche o formulário de contato: nome, e-mail, telefone quando informado, instituição, cargo quando informado e a mensagem enviada, e também o endereço IP de origem do envio, guardado para investigar abuso e descartado após 90 dias.

De quem visita as páginas públicas: os dados de navegação descritos na seção 11.

4Para que os dados são tratados, e sob que base legal

Os dados acadêmicos dos diplomados são tratados pela instituição controladora para cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II da LGPD): a emissão de diploma digital é determinada pelas Portarias do MEC, e o conteúdo do documento é fixado pelo leiaute que elas aprovam. A plataforma não escolhe que campos existem. A fornecedora os trata como operadora, por conta e ordem da instituição.

O acesso à área administrativa e o registro de auditoria e de acessos tratam dados de quem opera a plataforma e, nos valores anteriores à alteração, dados que já constam do acervo. Apoiam-se no legítimo interesse (art. 7º, IX) de garantir a segurança do acesso e a rastreabilidade de quem alterou o quê, e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI): o registro é o que permite responder a uma fiscalização ou a um litígio.

Os dados do formulário de contato são tratados mediante consentimento de quem o preenche (art. 7º, I), para responder ao que foi perguntado.

A medição de navegação nas páginas públicas apoia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX) de entender como o site é usado, e pode ser recusada como descrito na seção 11.

5O que a consulta pública mostra, e o que os arquivos dela trazem

A página de validação existe para que qualquer pessoa confira um diploma sem precisar de conta. A página mostra só o necessário para comprovar a existência do documento.

Na tela aparecem: o nome do diplomado, o curso, o grau, a instituição emissora, a instituição registradora, as datas de conclusão e de colação, os dados do registro, a situação do diploma — ativo ou anulado — e as assinaturas. Não aparecem na tela: CPF, filiação, naturalidade, data de nascimento, documento de identidade nem número de matrícula. Essa limitação é aplicada pelo banco de dados, e não pela tela: a função que responde à consulta declara os campos que devolve, e nenhum outro atravessa.

Os arquivos que a página oferece para baixar trazem mais do que a tela. O XML assinado e a representação visual em PDF contêm os dados que o leiaute do MEC fixa para o documento: CPF, documento de identidade, data de nascimento e naturalidade do diplomado e, no histórico escolar, as disciplinas e as notas. A norma manda oferecer o download do XML na URL única do documento (IN/SESU nº 5/2022, Anexo II, 3.1.3), e por isso quem tem o código do documento pode baixar o arquivo completo. O código funciona, na prática, como a chave desse conteúdo: o diplomado decide a quem o entrega.

Um diploma anulado mostra só a situação, a data e o motivo da anulação, sem os dados originais, e o arquivo dele deixa de ser oferecido. Não há lista pública de pessoas com diploma anulado: a registradora publica, em XML assinado, apenas os códigos anulados, como manda a norma do MEC.

6Com quem os dados são compartilhados

Com a instituição registradora, para o registro do diploma, na forma que a Portaria 1.095/2018 determina.

Com quem tem o código de validação de um documento: qualquer pessoa pode abrir a página pública dele e baixar o XML e a representação visual, nos termos da seção 5.

Com a Autoridade de Carimbo do Tempo credenciada na ICP-Brasil: recebe apenas o resumo criptográfico do documento — nunca o documento nem seu conteúdo — e devolve o comprovante de que ele existia naquele instante.

Com os provedores de infraestrutura que hospedam a aplicação e o banco de dados, com o que guarda a cópia de segurança cifrada, e com o provedor de envio de e-mail transacional, todos contratados pela fornecedora e obrigados contratualmente a tratar os dados apenas para prestar o serviço.

Não há compartilhamento com anunciantes, corretores de dados ou terceiros com finalidade comercial.

7Onde os dados ficam

O banco de dados e os arquivos do acervo ficam em território brasileiro, em data center localizado em São Paulo. As funções da aplicação são executadas na mesma região.

Três transferências internacionais existem e estão declaradas. O serviço de medição de navegação das páginas públicas é operado pela Microsoft, e o serviço de envio de e-mail transacional é operado por empresa sediada nos Estados Unidos. Nenhum dos dois alcança o acervo acadêmico: o primeiro não é carregado na consulta pública, na área de acesso nem no painel; o segundo transporta apenas avisos e o conteúdo do formulário de contato.

A cópia de segurança diária sai do Brasil. Ela é gerada uma vez por dia num servidor de execução do GitHub, serviço operado por empresa sediada nos Estados Unidos: o banco de dados e os arquivos do acervo passam por esse servidor durante a geração, são cifrados ali para a chave pública da fornecedora, e a cópia cifrada fica armazenada por 30 dias no mesmo serviço. A chave que abre a cópia fica com a fornecedora, fora do GitHub. Enquanto a cópia for gerada e guardada lá, esta transferência alcança o acervo inteiro.

Essas transferências apoiam-se no art. 33, IX da LGPD, e os contratos com esses provedores incluem cláusulas de proteção de dados.

8Por quanto tempo

Diplomas e documentos acadêmicos são de guarda permanente. É o que a legislação arquivística e as normas do MEC determinam, e a plataforma não os apaga por decurso de prazo.

Os registros de auditoria e de acesso são mantidos durante a vigência do contrato e pelo prazo que a instituição controladora determinar, observadas as obrigações de prestação de contas a que ela esteja sujeita.

Os dados do formulário de contato são mantidos enquanto durar o atendimento e pelo prazo necessário à comprovação da tratativa comercial. O endereço IP de origem do envio é descartado após 90 dias, por rotina diária do banco de dados que apaga o campo, e não depende de pedido.

Encerrado o contrato, a destinação do acervo é definida pela instituição controladora. A plataforma permite exportá-lo integralmente, em formato aberto, antes disso.

9Como os dados são protegidos

Acesso em duas etapas, obrigatório. Senha e código temporário de aplicativo autenticador. Não existe caminho que conclua o acesso apenas com a senha, e o cadastro do segundo fator não pode ser adiado.

Separação entre instituições feita pelo banco de dados. Cada consulta ao acervo é filtrada pela instituição de quem a faz, por regra escrita no próprio banco — não por condição na tela. Uma conta de uma instituição não alcança dado de outra ainda que o endereço seja digitado à mão.

Permissão por funcionalidade e por operação. Ler, incluir, alterar e excluir são concedidos separadamente, para cada área do sistema, e a negativa é o padrão.

Registro de tudo o que muda. Toda inclusão, alteração e exclusão é registrada com data, hora, autor e os valores anteriores. Acessos concedidos e tentativas recusadas são registrados separadamente.

Documento assinado é imutável. Correção gera nova versão; o conteúdo do que já foi assinado nunca é reescrito.

Tráfego cifrado entre o navegador e a plataforma, e criptografia em repouso aplicada pelo provedor de banco de dados.

Nenhuma dessas medidas elimina risco. O que elas fazem é reduzi-lo e tornar rastreável o que aconteceu.

10Direitos do titular

A LGPD assegura ao titular, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dado incompleto ou desatualizado, solicitar anonimização ou eliminação de dado tratado em desconformidade, obter informação sobre compartilhamento e revogar consentimento (art. 18).

Para dados acadêmicos, o pedido deve ser dirigido à instituição de ensino, que é a controladora. Ela é quem tem o vínculo com o titular e quem pode confirmar as informações. A fornecedora atende às determinações que ela encaminhar.

Pedidos recebidos diretamente pela fornecedora sobre dados acadêmicos são encaminhados à instituição correspondente, e o titular é avisado disso.

Para os dados de contato comercial e de navegação, o pedido pode ser feito diretamente à fornecedora, no canal da seção 14.

Há um limite que convém explicar: dado que integra documento de fé pública já assinado não pode ser alterado nem apagado sem que o documento seja anulado pela instituição emissora, porque alterá-lo invalidaria a assinatura e desfaria a prova que o documento constitui.

11Medição de navegação nas páginas públicas

As páginas públicas deste site — a inicial, as informativas e o formulário de contato — usam o Microsoft Clarity para medir navegação: páginas vistas, cliques, rolagem e gravação da sessão de navegação.

Três áreas ficam de fora, e por motivo declarado. A consulta pública de diplomas, porque a tela de resultado mostra o nome de um diplomado, e uma gravação guardaria o nome de quem sequer visitou o site. A área de acesso, porque tem campo de senha e código de segundo fator. O painel das instituições, porque tem dado de aluno protegido por regra de banco, e uma sessão gravada atravessaria essa separação.

No formulário de contato, o que você digita é mascarado antes de sair do navegador. A marcação que produz esse mascaramento está no código-fonte da página, e não apenas na configuração da ferramenta — configuração de conta muda sem passar por revisão de código.

Para recusar a medição, use a opção «Não medir minha navegação», no rodapé de qualquer página do site: ela grava a escolha neste navegador, e a medição deixa de carregar a partir da próxima página aberta. O bloqueio de rastreadores do próprio navegador, ou uma extensão de bloqueio, também impede a medição.

A plataforma não lê o sinal «Do Not Track» do navegador, e por isso ele sozinho não recusa a medição. Os links do site para a consulta pública e para a entrada abrem a página por inteiro, e é isso que impede a medição de seguir de uma área para a outra.

12Cookies

Cookies de sessão, necessários para manter alguém autenticado na área administrativa. São gravados com a marca `httpOnly`, o que impede que script algum na página os leia, e sem eles o acesso não funciona.

Cookies da medição de navegação, gravados pelo serviço descrito na seção 11, apenas nas páginas públicas em que ele é carregado.

Não são usados cookies de publicidade nem de perfilamento comercial.

13Incidentes de segurança

Constatado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a fornecedora comunica a instituição controladora sem demora, com o que se sabe sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas tomadas e os riscos.

A comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares cabe à controladora, na forma do art. 48 da LGPD, com o apoio técnico da fornecedora.

14Encarregado pelo tratamento de dados

O canal do encarregado da fornecedora, para os fins do art. 41 da LGPD, é contato@axiumanalytics.com.

O encarregado da instituição de ensino, para dados acadêmicos, é indicado por ela nos próprios canais.

15Alterações desta política

Alterações são publicadas nesta página, e a data de vigência no alto do documento passa a ser a da última alteração. Quando mudarem a forma como os dados pessoais são tratados, são comunicadas às instituições contratantes antes de entrar em vigor.